Quinta, 16 de julho de 202016/7/2020
coronavirus
PREFEITO
INFORMATIVO SOBRE SUSPENSÂO TEMPORÁRIA DO AUXÍLIO TRANSPORTE
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
Beatriz Molina São Sebastião da Grama - SP
Postada em 30/03/2020 ás 13h00 - atualizada em 30/03/2020 ás 16h51
INFORMATIVO SOBRE  SUSPENSÂO TEMPORÁRIA  DO AUXÍLIO TRANSPORTE

   A Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama informa a suspensão temporária do auxílio transporte, objeto da Lei Municipal nº090, de 18 de janeiro de 2019, a partir de abril de 2020, destacando que o auxílio transporte referente ao mês de março de 2020, será creditado na forma e data de praxe.
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  A Lei Municipal nº 090, de 18/01/2020 no artigo 2º, §2 º dispõe que os recursos do tesouro municipal somente serão dispensados quando da frequência dos beneficiários a instituição de ensino, cuja a comprovação da presença é requisito de pagamento. No momento, é de conhecimento público e notório a suspensão das aulas públicas e privadas por força de Decreto Estadual e Municipal.



Diante da previsão legal da Lei Municipal 090, artigo 2º, §2 º, aprovada pela Câmara Municipal de São Sebastião da Grama, estamos impossibilitados de pagar o auxílio transporte no período de suspensão das aulas. Ademais, os gastos públicos precisam ser devidamente comprovados, sob as penas da lei.


Destacamos ser esta uma situação excepcional de crise, tendo inclusive a Prefeitura decretado situação de emergência.


A orientação verdadeira a população é dever do gestor público e motiva a presente nota.


Estamos todos preocupados com a prevenção do COVID-19, em nossa cidade e a melhor aplicação dos recursos públicos é medida que se impõe.


Atenciosamente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA GRAMA


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