Quinta, 16 de julho de 202016/7/2020
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ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
Medidas Referentes a Serviços Essenciais - Período Emergencial / Pandemia Coronavírus Suspensão do Corte por Inadimplência
Pandemia Coronavírus Suspensão do Corte por Inadimplência
Beatriz Molina São Sebastião da Grama - SP
Postada em 30/03/2020 ás 15h00 - atualizada em 30/03/2020 ás 18h40
Medidas Referentes a Serviços Essenciais - Período Emergencial / Pandemia Coronavírus Suspensão do Corte por Inadimplência

O coordenador do Procon Municipal Norival Beltrame Rodrigues, tem a finalidade de informar as medidas recentes adotadas, para os serviços públicos de fornecimento de água e energia elétrica.



As medidas envolvem suspensão de corte por inadimplência e pagamento de faturas, conforme abaixo:


-Água e Saneamento:


- Suspenso internamente os cortes nesse período de Pandemia
- Pagamentos poderão ser efetuados nos locais de recebimento credenciado.
- Segunda via pode ser impressa pela agência virtual no site www.aguasdessgrama.com


-Energia elétrica:


-Suspensão do corte do fornecimento de energia elétrica por inadimplência para todos os consumidores residenciais, de áreas rurais e urbanas;
-A medida tem alcance nacional resolução da Aneel publicada em 25.03.2020, que trata também de impedimento de leituras de medidores e atendimento de forma presencial e envio de faturas por meio digital;
-As medidas são validas por 90 (noventa) dias, vigorando a partir de 24.03.2020


https://www.aneel.gov.br/…/covid-19-aneel-aprova-med…/656877


https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=391582


Destaco que propostas legislativas referentes a serviços públicos impendido corte de água, por exemplo, tem sido apresentado em âmbito federal. Se aprovadas, com abrangência nacional, serão oportunamente informadas.


Por fim, destaco que a Diretoria manterá o Procon informado, através de todos os meios atualizando dados relativos às medidas adotadas por entres públicos, empresas, segmentos de mercado que impactem e ou beneficiem consumidores, sobretudo no tocante aos serviços essenciais.


Eventuais dúvidas, o Procon está atendendo através do e-mail procon@ssgrama.sp.gov.br ou pelo telefone (19) 36469954.


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