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DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Prefeitura sanciona lei que institui a Carteira de Identificação do Autista
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Marina Mascarin São Sebastião da Grama - SP
Postada em 29/03/2021 ás 09h09 - atualizada em 30/03/2021 ás 00h00
Prefeitura sanciona lei que institui a Carteira de Identificação do Autista






O Dia Mundial de Conscientização do Autismo será comemorado no dia 02 de abril. Diante disso, foi regulamentada a Lei Municipal que institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA). O projeto foi encaminhado pela vereadora Luciana Valentim e, após aprovação, sancionado pelo prefeito Zé da Doca.

Com emissão gratuita, a carteirinha facilitará a identificação e o atendimento prioritário da comunidade autista em serviços públicos e privados, mas principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Por meio de requerimento via prefeitura, o interessado ou seu responsável deverá apresentar os documentos no Departamento Social, onde será expedida a carteira, com validade de 5 anos.



Documentos necessários:

- Cópia do RG do solicitante

-Cópia do CPF do solicitante

-Cópia do comprovante de endereço

-Relatório Médico confirmando o diagnóstico (TEA)

-01 foto 3x4



Mais informações , entrar em contato pelo telefone 36469978





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